Artigo das pags 42-48
jan./jun. 1995.
A Lei nº 8.971 e as suas repercussões no Direito Civil Brasileiro
Artigo
A Lei nº 8.971 e as suas repercussões no Direito Civil Brasileiro
Autor
Arnoldo Wald
Doutor Honoris Causa pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Fundador e Diretor da Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (1967). Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2003-2012) e do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) da FIESP (2004). Membro emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (2011). Membro de numerosas outras entidades culturais nacionais e estrangeiras. Portador do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A nova Lei nº 8.791/94, embora tecnicamente imperfeita e discutível, representa importante passo do legislador ordinário para complementar e pôr em execução a norma constitucional, cabendo à jurisprudência e à doutrina aprimorar o texto, sedimentando as interpretações as mais adequadas, para que, no futuro, seja revisto e aperfeiçoado o texto pelo próprio legislador.
Abstract
The new Brazilian Law nº 8.791 / 94, although technically imperfect and debatable, represents an important step for the ordinary legislator to complement and implement the constitutional norm, with jurisprudence and doctrine improving the text, consolidating the most appropriate interpretations, so that, in the future, the text be revised and improved by the legislator.
Palavras-chave
Direito Civil Brasileiro. Lei nº 8.971/94. Direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
Keywords
Brazilian Civil Law. Brazilian Law nº 8.971 / 94. Companions' right to food and succession.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. A Lei nº 8.971 e as suas repercussões no Direito Civil Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 42-48, jan./jun. 1995.