Artigo das pags 54-68
jan./jun. 1995.
O Mandado de Injunção
Artigo
O Mandado de Injunção
Autor
Hélio Tornaghi
Professor emérito da Universidade Federal do Brasil.
Resumo
O Mandado de Injunção é instituto novo no Direito brasileiro, o que explica as dúvidas e perplexidades que vêm surgindo a seu respeito. Acreditamos que este despretensioso estudo contribuirá para torná-lo mais conhecido, bem como as indagações que este trabalho possa suscitar ou as correções que venha a atrair ajudarão a aperfeiçoar o conhecimento desse novo remédio.
Abstract
The Injunction Warrant is a new institute in Brazilian law, which explains the doubts and perplexities that have been arising about it. We believe that this unpretentious study will contribute to making it better known, as well as the questions that this work may raise or the corrections that it will attract will help to improve the knowledge of this new medicine.
Palavras-chave
Mandado de Injunção. Obrigações de fazer. Problema da competência.
Keywords
Injunction Warrant. Obligations to do. Competence problem.
Como citar este artigo
TORNAGHI, Hélio. O Mandado de Injunção. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 54-68 jan./jun. 1995.