Revista do Ministério Público

A noção jurídica da empresa é imprecisa, vaga, pois, em direito positivo, às vezes se apresenta como objeto de direito, outras como sujeito de direito, motivo pelo qual talvez não a tenha definido.

The legal notion of the company is imprecise, vague, because, in positive law, it sometimes presents itself as an object of the law, sometimes as a subject of law, which is why it may not have defined it.

Empresa. Conceito jurídico. Direito positivo. Direito constituendo.

Company. Legal concept. Positive right. Constitutional law.

LOBO, Jorge. A empresa: novo instituto jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 69-82 jan./jun. 1995.