Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Gastão Lobão da Costa Araújo
Memento
Arquivamento implícito. Efeitos da decisão que, dele discordando, rejeita a denúncia.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Arquivamento implícito. Efeitos da decisão que, dele discordando, rejeita a denúncia. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 10, p. 116-121, jul./dez. 1979.
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