Artigo das Pags 116-121
Artigo das Pags 116-121
ARTIGO DA REVISTA N° 10 FASE 2
jul./dez. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Gastão Lobão da Costa Araújo
Memento
Arquivamento implícito. Efeitos da decisão que, dele discordando, rejeita a denúncia.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Arquivamento implícito. Efeitos da decisão que, dele discordando, rejeita a denúncia. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 10, p. 116-121, jul./dez. 1979.
