Artigo das Pags 129-130
Artigo das Pags 129-130
ARTIGO DA REVISTA N° 10 FASE 2
jul./dez. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Jocymar Dias de Azevedo
Memento
Crime do art. 299 do Código Penal. Ausência de dolo.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Crime do art. 299 do Código Penal. Ausência de dolo. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 10, p. 129-130, jul./dez. 1979.
