Artigo das Pags 144-145
Artigo das Pags 144-145
ARTIGO DA REVISTA N° 10 FASE 2
jul./dez. 1979.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Maria Cristina Palhares dos Anjos
Memento
Ação pública condicionada - Representação válida. Desnecessidade de fórmulas em termos sacramentais.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação pública condicionada.Representação válida. Desnecessidade de fórmulas em termos sacramentais. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 10, p. 144-145,jul./dez. 1979.
