Artigo das Pags 42-61
jul./dez. 1979.
Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promovê-la em Juízo
Artigo
Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promovê-la em Juízo
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este trabalho procurar apresentar alguns pontos importantes acerca do dano na legislação brasileira.
Abstract
This paper aims to present some important points about the "damage" in Brazilian legislation.
Palavras-chave
Processo Penal. Código de Processo Civil. Código de Processo Penal.
Keywords
Criminal proceedings. Brazilian Code of Civil Procedure. Brazilian Criminal Procedure Code.
Como citar este artigo:
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promovê-la em Juízo. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro,nº 10, p. 42-61, jul./dez. 1979.
