Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1979.
As Empresas do Estado no Direito Brasileiro
Artigo
As Empresas do Estado no Direito Brasileiro
Autor
Sergio de Andréa Ferreira
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Assessor da Procuradoria-Geral da Justiçado Estado do Rio de Janeiro, Professor Adjunto, Livre-docente e Titular Interinode Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
Abordaremos neste artigo questões acerca das empresas do Estado, que, no Brasil, como Estado federal que é, cada pessoa político-constitucional tem sua organização administrativa própria, sobre a qual há legislação específica.
Abstract
In this article, we will address questions about State companies, which, in Brazil, as a federal State, each political-constitutional person has its administrative organization, on which there is specific legislation.
Palavras-chave
Direito Administrativo. Administração Pública. Direito brasileiro.
Keywords
Brazilian Administrative law. Brazilian Public administration. Brazilian law.
Como citar este artigo:
FERREIRA, Sergio de Andréa. As Empresas do Estado no Direito Brasileiro. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 10, p.74-93, jul./dez. 1979.
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