Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/ago. 1971.
RECURSO DE REVISTA Nº 8.892 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 64.317
Artigo
RECURSO DE REVISTA Nº 8.892 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 64.317
Autor
Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara
Ementa
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR NÃO ESTAR INSTRUÍDA, REJEITADA. DADA A MANIFESTA DIVERGÊNCIA, IMPÕE-SE O CONHECIMENTO DA REVISTA. NO MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO, NOS TÊRMOS DO PARECER DO 11º PROCURADOR DA JUSTIÇA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Recurso de Revista nº 8.892 na Apelação Cível nº 64.317. Relator: Maurício Eduardo Rabello. Decisão: 30/12/1970. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p. 131-133, maio/ago.1971
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