Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/ago. 1971.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 104.795
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 104.795
Autor
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Ementa
DELITO CARACTERIZADO "SULFA DE DEXEDRINA SKF" COMPOSTO ANFETAMÍNICO DETERMINADOR DE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA DO AGENTE - UTILIZAÇÃO DO MESMO, PELO ACUSADO, ATRAVÉS DA VIA ENDOVENOSA, PARA EFEITO MAIS POSITIVO - DEFESA ESCUDADA NO FATO DE NÃO SE ENCONTRAR A SUBSTÂNCIA EM APRÊÇO RELACIONADA COMO ENTORPECENTE EM PORTARIA DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA E FARMÁCIA - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Criminalnº 104.795. Relator:Acácio Rebouças.Decisão: 05/10/1970. DJ: s.d. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 14, p. 161-164, maio/ago.1971.
Registros do suporte digital do periódico
Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (online version): ISSN | DOI nº
Registros do suporte digital do autor
DOI do Artigo nº
Registros do suporte impresso do periódico
Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (printed version): ISSN 0533-3768
