Revista Nº 15 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 2

jan./jun. 1982.

Parecer do Ministério Público

15 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Homero das Neves Freitas

Memento

Arquivamento de Peça de Informação. Competência originária do Tribunal de Justiça. Determinação do Procurador-Geral. Desnecessidade de requerimento da medida.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Arquivamento de Peça de Informação. Competência originária do Tribunal de Justiça. Determinação do Procurador-Geral. Desnecessidade de requerimento da medida. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p. 117-121, jan./jun. 1982.