Artigo das Pags 171-172

QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º) - SE O RÉU PRIMEIRO ASSOCIOU-SE PARA FURTAR E, APÓS, O GRUPO INICIOU A PRÁTICA DESSES DELITOS, DOIS CRIMES ESTÃO PRATICADOS, O DE QUADRILHA (CP, 288) E O DE FURTO (CP, ART. 155). ENTRETANDO, O FURTO, AINDA QUE PRATICADO PELO GRUPO, É APENADO COMO DELITO SIMPLES, NÃO QUALIFICADO COMO DE ASSOCIADOS

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas-Corpus nº 58.928 / Rio de Janeiro. Relator: Clóvis Ramalhete.Decisão: 05/06/1981.DJ: 21/08/1981.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p. 171-172, jan./jun.1982.