Artigo das Pags 81-82
Artigo das Pags 81-82
ARTIGO DA REVISTA N° 15 FASE 2
jan./jun. 1982.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Celso Fernando de Barros
Memento
Conflito negativo de competência.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Conflito negativo de competência. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 15, p. 81-82, jan./jun. 1982.
