Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jan./jun. 1974.
Competência do Ministério Público Federal para fiscalizar as fundações instituída spela União e limites da fiscalização institucional
Artigo
Competência do Ministério Público Federal para fiscalizar as fundações instituídas pela União e limites da fiscalização institucional
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Roberval Clementino Costa do Monte
Resumo
Pretende-se neste artigo abordar as questões envolvendo a competência do Ministério Público Federal para fiscalizar fundações instituídas pela União e suas limitações.
Abstract
This article intends to address issues involving the competence of the Brazilian Federal Public Prosecutor's Office to inspect foundations instituted by the Union and its limitations.
Palavras-chave
União. Ministério Público. Fiscalização
Keywords
Brazilian Union. Brazilian Public Prosecutor's Office. Oversight.
Como citar este artigo:
MONTE, Roberval Clementino Costa do. Competência do Ministério Público Federal para fiscalizar as fundações instituídas pela União e limites da fiscalização institucional. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara,Rio de Janeiro,nº 19, p. 11-24, jan./jun. 1974.
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