Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jul./dez. 1974.
Abuso de direito no Anteprojeto do Código Civil
Artigo
Abuso de direito no Anteprojeto do Código Civil
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Ex-professor contratado de Filosofia do Direito da antiga Faculdade Nacional de Direito. Procurador da Justiça do Estado da Guanabara. Da Asociaión Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für Rechts und Sozialphilosophie. Do Instituto Brasileiro de Filosofia.
Resumo
O presentetrabalho procurar versar, brevemente, a respeito do abuso do direito, que vinham resistindo aos novos tempos, sem serem adaptados ao período de insegurança que se iniciou na primeira década no século XX.
Abstract
The present work seeks to address, briefly, the abuse of rights, which had been resisting the new times, without being adapted to the period of insecurity that began in the first decade of the 20th century.
Palavras-chave
Código Civil. I Guerra Mundial. Tribunais de Justiça.
Keywords
Civil Code. World War I. Courts of Justice.
Como citar este artigo:
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Abuso de direito no Anteprojeto do Código Civil. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 20, p.52-56, jul./dez. 1974.
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