Revista Nº 20 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 20 - Págs 68-76

jul./dez. 1974.

Da revisão criminal

Da revisão criminal

Artigo

Da revisão criminal

Autor

Jacyr Villar de Oliveira

Promotor Público do Estado do Rio de Janeiro, Assistente da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Judiciário Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Resumo

Este trabalho trata de sugestões para a reforma do Anteprojeto de Código de Processo Penal (arts. 576/590).

Abstract

This paper is about suggestions for the reform of the Brazilian Draft Penal Procedure Code (arts. 576/590).

Palavras-chave

Ministério Público. Direito brasileiro. Anteprojeto de Código de Processo Penal.

Keywords

Brazilian Public Prosecutor¿s Office. Brazilian law. Brazilian Draft Penal Procedure Code.

Como citar este artigo:

OLIVEIRA, Jacyr Villar de. Da revisão criminal. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 20, p.68-76, jul./dez. 1974.

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