Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1984.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Afranio Silva Jardim
Memento
Arquivamento de peças de informação autuadas como ação penal perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Pronunciamento necessário do Ministério Público na qualidade de titular da ação penal pública.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Arquivamento de peças de informação autuadas como ação penal perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Pronunciamento necessário do Ministério Público na qualidade de titular da ação penal pública. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20, p. 115-119, jul./dez. 1984.
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