Artigo das Pags 45-57
jan./jun. 1986.
O aspecto constitucional do Habeas Corpus
Artigo
O aspecto constitucional do Habeas Corpus
Autor
Antonio José Azevedo Pinto
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Penal e Direito Constitucional da Universidade Santa Úrsula.
Resumo
Trazemos, neste singelo trabalho, algumas questões que o habeas corpus pode suscitar no decorrer do processo.
Abstract
We bring, in this simple work, some questions that habeas corpus can raise during the process.
Palavras-chave
Habeas Corpus. Processo. Direito brasileiro.
Keywords
Habeas Corpus. Process. Brazilian law.
Como citar este artigo:
PINTO, Antonio José Azevedo. O aspecto constitucional do Habeas Corpus. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 23, p.45-57, jan./jun. 1986.
