Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1987.
HABEAS-CORPUS Nº 7.594
Artigo
HABEAS-CORPUS Nº 7.594
Autor
Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
HABEAS-CORPUS . LEI DE IMPRENSA. CRIMES CONTRA A HONRA.
BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro. Habeas-Corpus nº 7.594.Relator: Jorge Alberto Romeiro Júnior.Decisão: 29/01/1987.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 26, p. 180-181, jul./dez 1987.
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