Revista Nº 28 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 28 FASE 2

jul./dez. 1988.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Marina de Oliveira

Memento

Registro de Nascimento. Legitimidade para impugnação.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Registro de Nascimento. Legitimidade para impugnação. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 28, p. 157-158, jul./dez. 1988.