Artigo das pags 183-185

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. ALEGAÇÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. BENFEITORIAS. ÁRVORES FRUTÍFERAS. DISCORDÂNCIA ACENTUADA COM RELAÇÃO AO SEU NÚMERO E INCERTEZA SOBRE QUEM AS TERIA PLANTADA. DIREITO DE RETENÇÃO QUE NÃO SE RECONHECE. PRATICA ESBULHO AQUELE QUE, NOTIFICADO, NÃO DEVOLVE O IMÓVEL.

BRASIL. Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 47.443. Relator: Murillo Fábregas. Decisão: 05/08/1986. DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 28, p. 183-185, jul./dez. 1988.