Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1988.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47.443
Artigo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47.443
Autor
Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. ALEGAÇÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. BENFEITORIAS. ÁRVORES FRUTÍFERAS. DISCORDÂNCIA ACENTUADA COM RELAÇÃO AO SEU NÚMERO E INCERTEZA SOBRE QUEM AS TERIA PLANTADA. DIREITO DE RETENÇÃO QUE NÃO SE RECONHECE. PRATICA ESBULHO AQUELE QUE, NOTIFICADO, NÃO DEVOLVE O IMÓVEL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 47.443. Relator: Murillo Fábregas. Decisão: 05/08/1986. DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 28, p. 183-185, jul./dez. 1988.
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