Artigo das pags 64-92
jul./dez. 1988.
Critério de classificação dos delitos e técnica legislativa de elaboração da Parte Especial do Código Penal Brasileiro
Artigo
Critério de classificação dos delitos e técnica legislativa de elaboração da Parte Especial do Código Penal Brasileiro
Autor
Marcellus Polastri Lima
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente artigo tem como intuito empreender um sucinto estudo sobre o critério de classificação dos delitos e a técnica legislativa adotada na elaboração da Parte Especial do Código Penal Brasileiro de 1940.
Abstract
This article aims to undertake a succinct study on the criteria for classifying crimes and the legislative technique adopted in the preparation of the Special Part of the 1940 Brazilian Penal Code.
Palavras-chave
Código Penal brasileiro. Delito. Direito brasileiro.
Keywords
Brazilian Penal Code. Offense. Brazilian law.
Como citar este artigo:
LIMA, Marcellus Polastri. Critério de classificação dos delitos e técnica legislativa de elaboração da Parte Especial do Código Penal Brasileiro.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 28, p. 64-92, jul./dez. 1988.
