Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun.1976.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 91.393
Artigo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 91.393
Autor
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa
AÇÃO DE DESQUITE. MARIDO QUE ATRIBUI À MULHER A CONDIÇÃO DE DOENTE, VALETUDINÁRIA, SEM POSSIBILIDADE DE REGER A SUA VIDA E INTERESSES, AMESQUINHANDO-A E DUVIDANDO DE SUA SANIDADE MENTAL, PRATICA INJÚRIA GRAVE. SENTENÇA QUE DECRETOU O DESQUITE, COM FUNDAMENTO NO ART. 317 - III, 1ª PARTE, CONFIRMADA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 91.393. Relator: Paulo Alonso. Decisão: 12/06/1975.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 149-150, jan./jun.1976.
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