Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun.1976.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.300
Artigo
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.300
Autor
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO. A NÃO CITAÇÃO DAQUELES EM CUJOS NOMES ESTEJA TRANSCRITO O IMÓVEL É CAUSA DE NULIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, AINDA MAIS QUANDO SE PROVA ANTIGA RELAÇÃO DE LOCAÇÃO, CONFESSADA DOCUMENTALMENTE DENTRO DO PRAZO DE ALEGADA POSSE AD USUCAPIONEM.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ação Rescisória nº 1.300. Relator: Paulo Alonso. Decisão: 11/10/1973.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 151-152, jan./jun.1976.
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