Artigo das Pags 151-152

AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO. A NÃO CITAÇÃO DAQUELES EM CUJOS NOMES ESTEJA TRANSCRITO O IMÓVEL É CAUSA DE NULIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, AINDA MAIS QUANDO SE PROVA ANTIGA RELAÇÃO DE LOCAÇÃO, CONFESSADA DOCUMENTALMENTE DENTRO DO PRAZO DE ALEGADA POSSE AD USUCAPIONEM.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ação Rescisória nº 1.300. Relator: Paulo Alonso. Decisão: 11/10/1973.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 151-152, jan./jun.1976.