Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun.1976.
RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL Nº 1.169 / PARANÁ
Artigo
RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL Nº 1.169 / PARANÁ
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
I - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. TENTATIVA DE REORGANIZAÇÃO DE PARTIDO LEGALMENTE DISSOLVIDO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário Criminal nº 1.169 / Paraná. Relator: Cordeiro Guerra. Decisão: 16/04/1975.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 170-176, jan./jun.1976.
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