Artigo das Pags 176-177

HABEAS CORPUS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA. ASSISTÊNCIA AO ATO DE ESTAGIÁRIO DE ADVOGADO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas Corpus nº 53.074/ Guanabara. Relator: Cordeiro Guerra. Decisão: 25/04/1975.DJ: 02/06/1975. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 176-177, jan./jun.1976.