Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun.1976.
RECURSO DE HABEAS CORPUS  Nº53.074 / GUANABARA
Artigo
RECURSO DE HABEAS CORPUS  Nº53.074 / GUANABARA
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
HABEAS CORPUS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA. ASSISTÊNCIA AO ATO DE ESTAGIÁRIO DE ADVOGADO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas Corpus nº 53.074/ Guanabara. Relator: Cordeiro Guerra. Decisão: 25/04/1975.DJ: 02/06/1975. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 176-177, jan./jun.1976.
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