Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Carlos de Mello Porto
Memento
Necessidade de intimação pessoal. Anulação do processo.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Necessidade de intimação pessoal. Anulação do processo.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 137-138, jul./dez. 1990.
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