Artigo das pags 167-169
Artigo das pags 167-169
ARTIGO DA REVISTA N° 32 FASE 2
jul./dez. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Memento
Ação Penal Pública. Titularidade exclusiva do Ministério Público.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de Segurança contra ato judicial Ação Penal Pública. Titularidade exclusiva do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 167-169, jul./dez. 1990.
