Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Revista Nº 32 Resumo

ARTIGO DA REVISTA N° 32 - Págs 33-44

jul./dez. 1990.

Conflito de atribuições entre Órgãos de Execução de Ministérios Públicos diversos

Artigo

Conflito de atribuições entre Órgãos de Execução de Ministérios Públicos diversos

Autor

Afranio Silva Jardim

Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Cândido Mendes (Centro), da Universidade Estácio de Sá(Curso de Especialização) e do Instituto de Direito Público da Fundação Getúlio Vargas. Professor de Teoria Geral do Processo da Faculdade de Direito Processual Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor do Curso de Mestrado da Universidade Gama Filho.

Resumo

Procuraremos, neste artigo, enfocar de maneira tópica a importante questão relativa ao conflito de atribuição entre Órgãos de Execução do Ministério Público, partindo de exame crítico de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Abstract

In this article, we will try to focus in a topical way the important issue related to the conflict of attribution between the Public Prosecuting Agencies, starting from a critical examination of a decision of the Brazilian Supreme Federal Court.

Palavras-chave

Conflito de atribuições. Órgãos de Execução. Supremo Tribunal Federal. Conflito de atribuições nº 16 / Rio de Janeiro.

Keywords

Conflict of duties. Executing Agencies. Brazilian Federal Court of Justice. Conflict of duties nº 16 / Rio de Janeiro.

Como citar este artigo:

JARDIM, Afranio Silva. Conflito de atribuições entre Órgãos de Execução de Ministérios Públicos diversos. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 32, p. 33-44, jul./dez. 1990.