Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 4 - Págs 14-42

jan./abr. 1968.

Princípio da Isonomia (ou de Igualdade perante a Lei)

Princípio da Isonomia (ou de Igualdade perante a Lei)

Artigo

Princípio da Isonomia (ou de Igualdade perante a Lei)

Autor

Leopoldo Braga

Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara.

Resumo

Dedicamos este estudo à análise das implicações e práxis do Princípio da Isonomia, trazendo comparações entre legislações diversas mundialmente.

Abstract

We dedicate this study to the analysis of the implications and praxis of the Principle of Isonomy, bringing comparisons between different legislations worldwide.

Palavras-chave

Igualdade. Constituição. Direito do Homem.

Keywords

Equality. Constitution. Human Rights.

Como citar este artigo:

BRAGA, Leopoldo. Princípio da Isonomia (ou de Igualdade perante a Lei). In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p.14-42, jan./abr.1968.

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