Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jan./abr. 1968.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Aqüestos. Caráter compensatório. Inexiste distinção entre marido e mulher na comunicabilidade dos aqüestos. Não se comunica o bem adquirido na constância do casamento, quando ferir o objetivo da referida comunicabilidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Aqüestos. Caráter compensatório. Inexiste distinção entre marido e mulher na comunicabilidade dos aqüestos. Não se comunica o bem adquirido na constância do casamento, quando ferir o objetivo da referida comunicabilidade. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p. 169-172, jan./abr. 1968.
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