Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jan./abr. 1969.
Direitos reais de garantia, impossibilidade jurídica de a parte os criar. Enumeração taxativa de tais direitos.
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Direitos reais de garantia, impossibilidade jurídica de a parte os criar. Enumeração taxativa de tais direitos.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Direitos reais de garantia, impossibilidade jurídica de a parte os criar. Enumeração taxativa de tais direitos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 07, p. 170-171, jan./abr. 1969.
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