Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jan./abr. 1969.
Aquisição de propriedade por condomínio -Impossibilidade de o condomínio ser sujeito de relação de direito material.
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Everardo Moreira Lima
Memento
Aquisição de propriedade por condomínio -Impossibilidade de o condomínio ser sujeito de relação de direito material.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Aquisição de propriedade por condomínio -Impossibilidade de o condomínio ser sujeito de relação de direito material. Enumeração taxativa de tais direitos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 07, p. 172-178, jan./abr. 1969
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