As 10 Notícias Mais Lidas
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou o empresário Waldemar Sobral Leite, administrador da Dynago Barra Comercial e Industrial Ltda., por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, o valor total do débito apurado é de R$ 1.854.833,33 milhões. Entre os meses de julho a novembro de 2013, o empresário fraudou a fiscalização tributária, omitindo operações em livros e documentos exigidos pela lei...
Representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAO) de Justiça da Infância e da Juventude marcaram presença no VI Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (ENSSMP), que aconteceu em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 09 e 11 de novembro. A sexta edição do evento teve como tema "A Atuação do Serviço Social do Ministério Público no Assessoramento Técnico, na Perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos,...
Nos últimos cinco anos, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a devolução aos cofres públicos de R$ 655.174.362,63 em evasões fiscais. O valor consta em levantamento do órgão, que ajuizou 321 denúncias contra sonegadores, entre 2012 e 2016. A fraude mais comum incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só este ano, até o mês de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, ajuizou, nesta quinta-feira (17/11), uma ação civil pública que tramita na 14ª Vara de Fazenda Pública, para assegurar a publicidade e a transparência com a participação da sociedade civil no processo legislativo referente à discussão e votação dos projetos de lei do pacote de austeridade enviado pelo Governo do Estado. Na ação, os...
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, apresentou à imprensa um estudo preliminar da comissão formada no âmbito do MPRJ para analisar os projetos de lei enviados à Alerj pelo Governo do Estado para reduzir a despesa pública e conter o déficit financeiro. As conclusões serão encaminhadas, na próxima semana, ao presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), aos líderes partidários e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como forma de...
Nesta quinta-feira (17/11), o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, compareceu à Assembleia Legislativa para participar de reunião com o presidente da Casa, Jorge Picciani, líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de discutir a juridicidade de vinte e um projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, no último dia 4, para conter o déficit público do Estado. Na ocasião, Marfan Vieira esteve acompanhado...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, no último dia 10/11, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Shopping Pirata’s Mall, em Angra dos Reis, para que sejam feitas adaptações para acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência. O documento prevê que sejam complementadas as obras obrigatórias em todas as dependências de interesse turístico do empreendimento. De acordo com o TAC, firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de...
Os Promotores Eleitorais de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana ofereceram denúncia em face do ex-governador Anthony Garotinho pela prática de corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ele foi também acusado de suprimir documentos públicos e de coagir testemunhas, o que caracteriza os ilícitos previstos nos artigos 305 e 344 do Código Penal, além de participar de associação criminosa. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira,...
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou três administradores responsáveis pela sociedade empresária Boi Azul Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, localizada na Penha, por fraude ao ICMS em cerca de R$ 1,5 milhão. De acordo com a ação, Carlos Henrique Silva fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos de operações tributáveis em livros e documentos exigidos pela lei fiscal, no...
O Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Hemorio, realizou, na tarde desta quarta-feira (16/11), a quarta edição da campanha “Doação de Sangue – Doe Sangue. Compartilhe Vida”, no edifício-sede das Procuradorias de Justiça. Durante a campanha, realizada das 13h às 16h, 51 membros e servidores do MPRJ se candidataram para realizar a doação. Foram coletadas 42 bolsas de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, liminar que obriga o Município a estruturar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e a elaborar uma plano de ação articulado entre a secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil, entre outras obrigações. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada no dia 04 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do...
O Módulo Criança e Adolescente (MCA) realizou, na sexta-feira (11/11), o 10º Seminário Abandono x Convivência Familiar. Neste ano, o tema central do encontro foi o projeto “Quero Uma Família”. Os dados do 17º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro foram disponibilizados no site do projeto. A reunião, realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contou com a...
O Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC) promoveu, nesta sexta-feira (11/11), a palestra “Justiça Restaurativa e a Resolução nº 225/2016 do CNJ: “Um convite ao diálogo social.” A resolução dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo do encontro foi refletir sobre as novas formas de pensar e fazer justiça. A mesa principal foi formada...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou a administradora do Posto de Gasolina Três Herdeiros Ltda, em Pedra de Guaratiba, Alexandra Aparecida Silva Macedo, por sonegação de ICMS. Auditores da Fazenda Estadual apuraram que, de dezembro de 2006 a junho de 2009, por quatro vezes, a empresária fraudou a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em livros e...
Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (11/11), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu posse a três novos promotores substitutos aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São eles: Eric Fernandes da Silva Mendonça, Patrícia Fernandes de Souza Drumond e Fernanda Resende Djahjah Dominice. O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, abriu a solenidade saudando os novos membros da instituição. Em seguida, a Drª Patrícia Fernandes de Souza Drumond ocupou a tribuna para fazer a leitura do termo de compromisso, que...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ajuizou ação civil pública (ACP) em face da TAM Linhas Aéreas S.A. para que a empresa instale câmeras de monitoramento e segurança no percurso da bagagem despachada, entre a aeronave e a esteira coletora. A ACP resulta do inquérito civil instaurado para apurar notícia de furto tanto no trajeto entre o...
Com a aproximação do período de chuvas e para evitar a repetição de desastres, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública (ACP) para restabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o funcionamento do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes (SAAS) do Município de Angra dos Reis, que está desativado desde abril deste ano. O sistema foi instalado pela prefeitura de Angra dos Reis em 2014, em parceria com o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou o empresário Saulo Felipe Medeiros, administrador da Asiamex Importação e Exportação Ltda, por fraude ao ICMS. Segundo a denúncia, entre fevereiro de 2011 e junho de 2012, a empresa, localizada na Barra da Tijuca, fradou por 15 vezes a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos relativos a...
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói, celebrou acordo em ação civil pública instaurada para apurar irregularidades na implementação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Maricá. A ação foi ajuizada após investigação realizada pela promotoria, que constatou diversas carências no sistema, como a falta...
A partir de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado e o Município do Rio terão que reestruturar seus órgãos de acolhimento voltados para mulheres vítimas de violência doméstica. A decisão, unânime, foi proferida pela 11ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tendo sido relator o desembargador Claudio de Mello Tavares, que reformou decisão contrária da...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu, nesta terça-feira (8), uma série de recomendações a autoridades e instituições públicas e privadas com o objetivo de acelerar o assentamento das famílias atingidas pela catástrofe climática de 2011, já sorteadas e com requisitos preenchidos, no condomínio Fazenda Ermitage, em Teresópolis, região Serrana do Estado do Rio. No...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça quatro pessoas por homicídio duplamente qualificado, entre elas, o chefe do tráfico da comunidade Massapê, em Duque de Caxias. O traficante, mesmo preso, ordenou o assassinato de Rubens de Oliveira Silva, em dezembro do ano passado. A denúncia foi oferecida pela 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. A vítima foi alvo de 21 tiros efetuados por Wilton Luiz...
A 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a confirmação da sentença proferida em ação civil pública e condenou o vereador Marcus Aurélio de Siqueira Santos, do município de Mendes, na região Serrana, pela prática de ato de improbidade administrativa. O acórdão, relatado pelo Desembargador Carlos Eduardo Moreira da...
Com o objetivo de aprimorar suas atividades, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer saber o que os membros do Ministério Público pensam sobre a atuação da instituição no controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público brasileiro, além da proteção de sua autonomia funcional, aprimoramento da gestão, da transparência e da comunicação com a sociedade. Para isso, lança nesta terça-feira, 8 de novembro, pesquisa eletrônica de...
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, recebeu, na noite desta terça-feira (8/11), o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, condecoração outorgada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do controle externo na Administração Pública. A cerimônia de entrega ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo, sede da Prefeitura do Rio. Também...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 93ª Delegacia de Polícia deflagraram na manhã desta quarta-feira (9/11) a Operação “Xeque-Mate”. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava na cidade de Volta Redonda, na região Sul Fluminense. De acordo com a denúncia oferecida à...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 93ª Delegacia de Polícia deflagraram na manhã desta quarta-feira (9/11) a Operação “Xeque-Mate”. O objetivo foi cumprir 18 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava na cidade de Volta Redonda, na região Sul Fluminense. De acordo com a denúncia...
Membros e servidores do Ministério Público participaram nesta segunda-feira (07/11), do evento “Processo Coletivo e Políticas Públicas”, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), na sede do MPRJ. O encontro foi mediado pela promotora Patrícia Villela, coordenadora do CAO Cidadania. Na abertura do evento, o desembargador...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram Convênio de Cooperação Técnica que permite o acesso do Poder Judiciário do Estado aos sistemas eletrônicos “Módulo Criança e Adolescente” e “Quero uma família”, do MPRJ. De acordo com o convênio, a obrigação de zelar pela constante atualização dos sistemas passa a ser conjunta. A partir do convênio, o TJRJ adotará o “Módulo Criança e...
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conquistou o 5º lugar no IX Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social, na categoria “Trabalhos de Serviço Social”. O prêmio, uma iniciativa do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região/RJ (CRESS/RJ), tem como objetivo agraciar trabalhos de...
A igualdade étnico-racial na educação foi o tema da reunião mensal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizada na segunda-feira (07/11). Além de promotores de Justiça das áreas de Educação, Infância e Juventude e de Combate à Violência Doméstica, participaram também pedagogos e a professora da Universidade Federal Fluminense...
Na próxima sexta-feira (11/11), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC) promoverão a palestra “Justiça Restaurativa e a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça: um convite ao diálogo social”, proferida pela professora Monica Mumme. O evento, voltado para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ocorrerá das 9h30 às 12h, no 1º conjunto de salas...
O Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoverá, no dia 16 de novembro, a campanha “Doação de Sangue – Doe Sangue. Compartilhe Vida”, em parceria com o Hemorio. Das 13h às 17h, membros e servidores do MPRJ poderão fazer a doação. A campanha ocorrerá no 1º conjunto de sala multimídia, localizado no edifício sede das Procuradorias de Justiça. Para doar é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto...
Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ocorrida na tarde desta segunda-feira (07/11), o presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, manifestaram-se contrariamente a boa parte dos vinte e dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, com medidas drásticas para reduzir a...
Em votação realizada nesta segunda-feira (07/11), foram definidos oito novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o biênio 2017-2019. Pelo Colégio de Procuradores de Justiça foram eleitos os procuradores Marcelo Daltro Leite (107 votos), Cláudio Soares Lopes (102 votos), Sumaya Helayel (101 votos) e Anna Maria Di Masi (94 votos). Para as quatro vagas preenchidas pelos votos dos promotores de Justiça os...
Na última sexta-feira (4/11), o Chefe do Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa vinte e dois projetos de lei em que propõe medidas drásticas para reduzir a despesa pública e conter o déficit financeiro do Estado do Rio de Janeiro, como, por exemplo, a extinção e a limitação de programas sociais, a alteração do regime jurídico dos servidores públicos e a modificação da forma de custeio do regime próprio de previdência social. As medidas, se aprovadas,...
O Ministério Público Eleitoral obteve junto à 83ª Zona Eleitoral uma decisão que cassou o registro de candidatura do prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, conhecido como Gelsinho Guerreiro, e do vice-prefeito, Evandro José Ferreira Taveira, por abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada. Gelsinho foi declarado inelegível por oitos anos. Os dois foram multados em R$ 300 mil. Em agosto de 2015, a Promotoria Eleitoral de Mesquita...
Uma comissão provisória foi criada nesta terça-feira (1/11) para reestruturar os Conselhos da Comunidade do Rio de Janeiro e de Niterói, que são responsáveis por fiscalizar e criar políticas para melhoria do sistema penitenciário. A comissão foi elaborada em reunião do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério...
Com o objetivo de capacitar membros e servidores sobre a legislação das unidades de conservação (UCs) e pagamentos por serviços ambientais (PSAs), o workshop “Programa de Capacitação em Conservação Ambiental” foi realizado nesta terça-feira (1/11), das 9h às 18h, no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Organizado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, o seminário percorreu anteriormente cinco Estados ao longo...
Procuradores e promotores de Justiça do Rio de Janeiro e de outros Estados, magistrados, representantes de grupos de apoio à adoção, dirigentes de abrigos, operadores do Direito e pessoas que trabalham com o tema “adoção” participaram, esta semana (03/11), do encontro “Adoção. Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): elaboração de propostas de substitutivos ao Anteprojeto de Lei no Ministério da Justiça e Cidadania”. O debate aconteceu no prédio do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta quinta-feira (03/11), o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A equipe será composta por promotores de Justiça das áreas criminal e de tutela coletiva e funcionará prestando auxílio aos órgãos de execução do MP incumbidos da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. O GAECC investigará agentes vinculados à Administração...
O Grupo de Mediação de Conflitos do Ministério Público do Rio, coordenado pela procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, fez uma série de palestras para os servidores cujo tema foi o perdão. Dentro de um movimento conciliatório, perdoar é uma etapa essencial para se refletir a respeito do que ocorreu e encontrar um novo caminho de acordos. “Vou perdoar você. Meu perdão não é um presente que lhe dou: quando eu perdoar você, meu perdão será um presente que se...
O Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, esta semana, o Projeto Morte Zero, cujo objetivo é mobilizar a sociedade na adoção de procedimentos de segurança a serem seguidos em épocas de chuvas, além de realizar campanhas de conscientização e aproximar movimentos sociais do poder público. A procuradora de Justiça Denise Tarin, responsável pelo projeto, afirmou que a situação econômica do Estado do Rio de...
O Ministério Público Eleitoral em Maricá ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político. Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou, à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Derli Teixeira de Souza Junior e Wilton Luiz Paulo da Silva por homicídio doloso. A dupla é acusada pela morte de Marcela Fonseca Gibalde, no dia 23 de agosto, em Duque de Caxias. De acordo com a investigação, por volta das 2h, o traficante de drogas Wilton, vulgo “Paraná”, instigado...
Um convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e a organização não-governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), que gerenciava recursos de compensação ambiental, foi anulado, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão condenou, ainda, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Com a decisão, a compensação ambiental dos empreendimentos sujeitos a...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência. Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do Estado e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura da UERJ, localizado em Petrópolis. De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, o imóvel é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, inclusive, teve de interditá-lo. É um prédio antigo,...
Por meio de suas promotorias eleitorais, o Ministério Público Eleitoral vai notificar os candidatos das eleições de 2016 para que retirem o material de propaganda após o pleito deste domingo (30/10). O prazo máximo para a retirada será de 30 dias, como previsto em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser ajuizada representação contra candidatos, partidos políticos e coligações. A medida se aplica, por...
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levou, nesta quinta-feira (27/10), ao Instituto Benjamin Constant, em Botafogo, o projeto Ouvidoria Itinerante. Os serviços oferecidos tiveram foco nos alunos, familiares, funcionários e no público com deficiência visual. No stand do MPRJ, montado no saguão do teatro da instituição, funcionários da Ouvidoria e promotores de Justiça receberam denúncias e esclareceram dúvidas sobre o papel do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que proíbe o Estado a conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros a empresas instaladas no Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na quarta-feira (26/10). A ação, ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, assinada por cinco promotores, requer a revisão de todas...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria Eleitoral junto à 138ª Zona Eleitoral, denunciou o vereador de Queimados Adriano Morie (PRP), o servidor público do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Mario César Pereira Gomes e mais três pessoas por crime eleitoral, envolvendo fraude para beneficiar a candidatura de Morie. Segundo a denúncia, o servidor Mario César Pereira Gomes, a pedido do vereador, falsificou 95 carteiras de...
A 152ª Promotoria Eleitoral ajuizou, nesta quarta-feira (26/10), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a prefeito de Belford Roxo Waguinho e seu vice-candidato, Márcio Canella (ambos da Coligação Unidos para Mudar Belford Roxo), além de outras sete pessoas, por abuso de poder econômico e político. As investigações duraram cinco meses e resultaram em mais de mil documentos. Se condenados, Waguinho e Márcio Canella terão o registro de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, na terça-feira (25/10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Colégio e Curso Equipe Grau, localizado em Nilópolis, para adequar e regularizar a acessibilidade da unidade, bem como outros serviços pedagógicos, em cumprimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). De acordo com o TAC, o colégio deverá providenciar rampa, corrimãos, sinalização adequada para acesso aos segundo e...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram a operação “Vou de táxi”, para cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão contra uma quadrilha de traficantes que atua em Resende, região Sul Fluminense. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Resende. Até o fim da manhã desta quinta-feira...
Avançar na integração dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e ampliar a cooperação na produção de dados de inteligência foram algumas das diretrizes traçadas no encontro que reuniu o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e o novo chefe da Polícia Civil, Carlos Augusto Leba, na manhã desta quarta-feira (26/10). A reunião, realizada na sede do MPRJ, também contou com a presença do delegado e ex-chefe de Polícia Civil Fernando Veloso;...
Teve início, nesta segunda-feira (24/10), a segunda edição do curso “Contratações Públicas: Aspectos Práticos e Questões Polêmicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O curso está dividido em quatro aulas, com média de quatro horas de duração cada, e é ministrado por Rafael Pacheco, Diretor de Licitações e Contratos do MPRJ. A primeira edição...
Teve início, na segunda-feira (24/10), a segunda edição do curso “Contratações Públicas: Aspectos Práticos e Questões Polêmicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O curso está dividido em quatro aulas, com média de quatro horas de duração cada, e é ministrado por Rafael Pacheco, Diretor de Licitações e...
Os três novos promotores substitutos empossados esta semana pelo Conselho Superior do MPRJ iniciaram, nesta terça-feira (25/10), o curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Eles foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira e serão ambientados à rotina da instituição por meio de palestras sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do...
Os três novos promotores substitutos empossados esta semana pelo Conselho Superior do MPRJ iniciaram, nesta terça-feira (25/10), o curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Eles foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira e serão ambientados à rotina da instituição por meio de palestras sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elaboraram uma cartilha informativa com os principais temas relacionados à regulação da aviação brasileira. A publicação é resultado de um grupo de trabalho formado entre o conselho e a agência (Portaria PRESI-CNMP nº 26, de 29 de fevereiro de 2016). A cartilha é resultado desse trabalho e tem os seguintes objetivos: Informar sobre as responsabilidades dos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, denunciou e requereu a prisão do médico Camilo de Souza Campos, acusado de violência doméstica e familiar contra a sua ex-namorada, com quem tem uma filha. Ele foi acusado, conforme o auto de exame de corpo de delito, de "dar vários empurrões na vítima, que bateu com a cabeça com muita força na parede e, após cair, ainda recebeu chute no peito”. De...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na 3ª Vara Criminal de Niterói, decisão que impede o vereador Carlos Macedo de tomar posse na Câmara Municipal de Niterói na próxima legislatura. Ele é acusado de encomendar a morte do vereador eleito Lúcio do Nevada, em 2012, de quem era suplente, para assumir o cargo. Macedo chegou a ser preso em sua residência, em fevereiro de 2013. Atualmente, ele responde em liberdade. Em 2014, o Tribunal...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça nove integrantes de uma quadrilha responsável pelo roubo de R$ 3,5 milhões em jóias da joalheria Lisht, no shopping Rio Design Barra. A denúncia foi recebida pela 14ª Vara Criminal da Capital, que também expediu mandados de prisão dos acusados. Seis criminosos já foram presos e três permanecem foragidos. De acordo com as...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou à Justiça, por meio do promotor Bruno Lavorato, durante o plantão noturno, a prisão temporária de Marcus Vinícius da Silva Alves, acusado de crime hediondo, por ter matado a própria filha, de cinco anos de idade, no último domingo (23/10). De acordo com as investigações, a criança foi encontrada morta na residência dos avós paternos e de seu pai. A vítima vivia em regime de guarda compartilhada,...
Ao acolher pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara Federal de Volta Redonda multou, na última quarta-feira (19/10), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A multa foi aplicada pelo fato de a empresa praticar “violação grave ao dever de lealdade e boa-fé processual”. A companhia siderúrgica é acusada de...
A 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos denunciou à Justiça Bruno Ribeiro Fontella, conhecido como “Cara de Pedra”, e Pablo Alexandre Oliveira dos Santos, o “Meio Quilo”, por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, Bruno e Pablo são os autores do assassinato de Jonatan Felix da Silva e Luan da Silva Sousa. O MPRJ também requereu a prisão preventiva dos criminosos. Segundo os...
Seis promotoras foram designadas, em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (24/10), para integrar o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM), que tem como objetivo reduzir a violência de gênero no Estado. A medida tem eficácia a contar de 20 de outubro. A promotora Lúcia Iloizio Barros Bastos exerce a função de coordenadora do GECOHM. Também fazem parte do grupo as promotoras Cláudia das Graças Mattos de Oliveira Portocarrero, Roberta...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a regulamentação do acesso de alunos à rede conveniada de creches municipais da capital. O fato ocorreu após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação e a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Município do Rio e a Associação das Creches e Pré-Escolas Conveniadas Confessionais Comunitárias e...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou três administradores da empresa Frigo Marketing Distribuidora de Carnes por crimes de sonegação fiscal. De acordo com as denúncias, de janeiro de 2007 a maio de 2009, os acusados Judas Tadeu de Azevedo, Thiago Paulo Santana Azevedo e Uilson da Cunha Christovam omitiram receitas com a saída de mercadorias tributadas em documento exigido...
Em sessão solene, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu posse, nesta segunda-feira (24/10), a três novos promotores substitutos, que foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São eles: Pedro Losa Loureiro Valim, Ana Carolina Fagundes de Oliveira Cunha e Ana Luiza Lima Fazza. Aberta a solenidade, a nova promotora substituta Ana Carolina Fagundes de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes, que exerce função junto ao plantão Judiciário da capital, obteve, neste domingo (23/10), a prisão temporária de Alexandre Silva Baptista e Mauricio Lucas Santos Silva, ambos acusados de pedofilia. Eles teriam estuprado dois meninos, de 12 e 13 anos. Os dois menores prestaram depoimento na 35ª...
Oito aprovados no último concurso público para o quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomaram posse, nesta sexta-feira (21/10), para o cargo técnico do MP, na área administrativa. A cerimônia ocorreu durante o encerramento do Curso de Ambientação para Novos Servidores, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Os empossados foram...
Com o intuito de conscientizar motoristas e demais servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quinta-feira (20/10), em parceria com o Detran/RJ, a palestra “Trânsito Seguro – Compromisso de Todos”. A proposta é enfatizar a importância da segurança no trânsito e o papel de cada cidadão na diminuição dos índices de acidentes no país. A promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, assessora da Secretaria-Geral do...