As 10 Notícias Mais Lidas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Rio de Janeiro providencie a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais na rede estadual de ensino. Na ação, o MPRJ também requer o pleno funcionamento das salas já cadastradas no Ministério da Educação, bem como a lotação de professores...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria de Investigação Penal, denunciou nesta sexta-feira (31/3) quatro pessoas pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e recurso para impedir a defesa da vítima) do argentino Matias Sebastian Carena, no último domingo (26/3), em Ipanema, Zona Sul do Rio. De acordo com a denúncia, Pedro Henrique Marciano, vulgo PH; Valterson Ferreira Cantuaria, vulgo “Tody Cantuaria”; Julio...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, requisitou à Justiça a realização de diversas diligências no inquérito policial que apura o assassinato de uma família, na noite de terça-feira (28/03), no município. O MP fluminense concordou também com a prisão temporária do acusado pelo crime, Jorge Luiz Evangelista, já localizado pela polícia. Segundo investigação, Jorge Luiz matou a tiros a...
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil com o objetivo de exigir o aperfeiçoamento das medidas de segurança a serem adotadas nos próximos desfiles das escolas de samba no Rio de Janeiro. A instauração do inquérito levou em consideração os acidentes com carros alegóricos ocorridos no domingo e na segunda-feira de carnaval....
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para que seja adotado o controle eletrônico de frequência de todos os servidores locais. O prazo para a implantação é de até 180 dias. A recomendação foi recebida na última terça-feira (28/03). A medida foi tomada pela 2ª...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a entrada de integrantes da Torcida Jovem do Flamengo nos estádios. A ação proposta junto ao Juizado do Torcedor pede o banimento de seus associados por três anos em partidas realizadas em todo o país. O banimento está previsto no artigo 39-A do Estatuto do Torcedor que estabelece uma série de penalidades e formas de...
As Promotorias de Justiça de São Fidélis obtiveram a decretação da prisão dos ex-presidentes das câmaras municipais de Itaocara e São Fidélis, Michel Angelo Machado de Freitas e Marco Antônio de Magalhães Gonçalves, respectivamente, além de cinco diretores da organização social Instituto Vida e Saúde (INVISA). Os sete acusados não foram localizados e são considerados foragidos. Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um grupo de milicianos que atuava em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro. Entre os 13 denunciados também estão criminosos acusados de praticar roubos e clonagem de veículos na região. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 39ª Vara Criminal da Capital expediu os...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Itaboraí Helil Cardozo e ex-secretários de saúde por omissão na prestação do serviço de saúde do Hospital Municipal Desembargador Leal Jr. De acordo com a ação, o mau funcionamento da unidade foi comprovado por vistorias do Conselho Regional de Medicina...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lamenta o falecimento do subtenente da Polícia Militar Antonio Gonçalo Santos Filho, de 54 anos, que foi vítima de latrocínio, ocorrido na avenida Simão da Mota, no centro de Magé, nesta terça-feira (28/03). Antonio Gonçalo Santos Filho era agente do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Centro de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Duque de Caxias há 11 anos, e prestava serviço no posto avançado de Magé. O policial era considerado por promotores, servidores e colaboradores um profissional íntegro,...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, nesta sexta-feira (24/03), decisão que determina a avaliação para possível internação em clínica especializada de um grupo de adolescentes que encontra-se em situação de rua em Niterói. De acordo com ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Município, oito adolescentes entre 12 e 15...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quinta-feira (23/03), recomendação determinando a exoneração imediata do sogro e do cunhado do prefeito do município. Tal ato complementa recomendação expedida no dia 15 de março, por meio da qual a Promotoria de Justiça já havia requerido a pronta exoneração da Primeira Dama de Cabo Frio. Segundo o MPRJ, Marcos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou uma das principais organizações criminosas em atuação na Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense, responsável pela clonagem e venda de automóveis roubados. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 28ª Vara Criminal da Capital expediu 10 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, cumpridos pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em decisão liminar da Justiça, a indisponibilidade de bens de Alessandra Pereira Evangelista e do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Julio Lambertson Rabello, morto em 2015, no valor de R$ 411.428,90. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa decorreu de inquérito instaurado pela...
A Justiça do Rio acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Silva Samudio, em 13 de outubro de 2009. De acordo com as investigações do MPRJ, na madrugada daquele dia, o goleiro colocou Eliza Samudio, grávida de cinco meses, no interior de uma carro. Rodrigo estava escondido...
Com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça determinou que o município de Belford Roxo matricule as 725 crianças de creches e pré-escolas vinculadas a entidades filantrópicas e inicie o ano letivo até o dia 28/03. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de...
A Assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, esta semana, duas vitórias importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os casos eram referentes a absolvições de autores do crime de tráfico de entorpecentes. Com a nova decisão, o laudo pericial da droga apreendida com traficantes volta a valer como conclusão de que o material constitui substância entorpecente para ser considerada prova. Com o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Itaguaí chegaram a um acordo judicial, nesta quarta-feira (15/3), pelo qual o município vai suspender a contratação de pessoal temporário. A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Campos, realizaram, na terça-feira (14/03), a primeira audiência pública para discutir a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Durante a audiência, o...
Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (GLT) do município de Campos dos Goytacazes e proprietário de duas empresas, Carlos Alberto Batista, e o proprietário das revendas da Supergasbrás na região, José Antônio Crespo Brandão, foram presos na manhã desta quarta-feira (15/03), pelos crimes de organização...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou, em segunda instância, a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Saúde de Barra Mansa, Luiz Antônio de Almeida, acusado de improbidade administrativa em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio do ano passado. O acórdão unânime foi proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14/3). Em parecer, o MPRJ manifestou-se contrário ao pedido de efeito suspensivo...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e a Agência Nacional de Saúde (ANS) avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Sistema Unimed e representantes dos sindicatos de prestadores de serviço hospitalar. O prazo estabelecido para o cumprimento das obrigações previstas no termo encerra-se no próximo dia 24/03. Em reunião...