O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, reuniu-se nesta quarta-feira (04/02) com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere. Durante o encontro, realizado no gabinete do PGJ, foram discutidos os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura do Rio, para garantir proteção e ações destinadas à população em situação de rua.

Na reunião, também foram apresentados o trabalho do Grupo de Trabalho da População em Situação de Rua do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GT PopRua/MPRJ) e as ações adotadas pelo município para cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que determinou a implementação de políticas públicas de proteção à população em situação de rua em todo o território nacional.

Participaram do encontro, pelo MPRJ, a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patricia Glioche; o coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e do GT PopRua/MPRJ, Tiago Veras; a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, Marcele Navega; o chefe de gabinete, Guilherme Schueler; e a assessora da Chefia de Gabinete e assessora internacional, Carina Senna.

Pela Prefeitura do Rio, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha; a subprocuradora-geral do município, Ana Paula Buonomo; e o chefe da Assessoria Técnica Especializada da Secretaria Municipal de Assistência Social, área Jurídica, Paulo Vitor Lima.

Por MPRJ