A promotora de Justiça Rhamile Sodré, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, realizou uma palestra, no último dia 31/07, sobre a implementação, no município de Itaboraí, do Centro Integrado Especializado para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Itaboraí.

A palestra teve como objetivo destacar pontos importantes da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e a importância da criação do centro integrado. 

A promotora de Justiça orientou o município, como primeiro passo para a implementação do centro integrado especializado, sobre a criação do comitê gestor e de um plano municipal destinado à prevenção, enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Além da presença da equipe do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de São Gonçalo, o evento contou com a participação dos secretários municipais de saúde, desenvolvimento social, educação e segurança pública, da delegada da Polícia Civil, Norma Passos, do procurador-geral do município, Edson José Xavier, e de representantes dos Conselhos Tutelares I e II de Itaboraí.

Por MPRJ