O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), anunciou nesta sexta-feira (03/10), durante seminário realizado no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que o grupo trabalha na criação de um protocolo nacional de atuação do MP em casos de letalidade policial.

Durante o evento “Violência institucional: o dever de investigação pelo Ministério Público”, o PGJ afirmou que proposta é que, após a apreciação pelo colegiado do CNPG, o protocolo seja difundido entre os Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal. Antonio José também detalhou como está sendo implementada a Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a atuação do MP em investigações de letalidade policial, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

"Uma das primeiras providências adotadas quando assumi foi a de criar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), pois a questão do controle externo da atividade policial é muito sensível no estado. Este grupo é dedicado exclusivamente ao tema e atua sempre com a anuência do promotor de Justiça natural", explicou o PGJ.

Como foi o seminário

O seminário foi idealizado com o objetivo de capacitar membros do GNCEAP/CNPG e do MPGO para atuarem de forma qualificada em casos de crimes envolvendo agentes da segurança pública, com base nas diretrizes da Resolução nº 310/25, do CNMP. A norma regula a atuação do MP na investigação de mortes, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública. 

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do MPGO, Cyro Terra Peres, ressaltou a necessidade de que a atuação do MP seja pautada pela prudência na aplicação da resolução do CNMP, sobretudo na condução de investigações. O conselheiro do CNMP, Fernando Comin, abordou os fundamentos, a estrutura normativa e as implicações práticas da Resolução nº 310/25, lembrando que uma das razões para a sua criação foi a condenação imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2017.