O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, participou, nesta terça-feira (25/11), na sede da Prefeitura de Nilópolis, da primeira reunião da Câmara Técnica Intersecretarias do município, que irá elaborar protocolos de ação relacionados às mudanças climáticas na cidade.

A criação da estrutura, composta pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Defesa Civil, Segurança, Educação, Obras, Ordem Pública, Serviços Públicos, Saúde e Desenvolvimento, além do Fundo Municipal de Meio Ambiente, atende à solicitação da Promotoria para que o município se integre à Política Nacional sobre Mudança do Clima e ao Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

“A criação da Câmara Técnica atende a uma das estratégias de atuação da Promotoria para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos, especialmente no que se refere aos alagamentos e inundações urbanas na região. O planejamento das ações e das medidas de adaptação visa tornar a cidade mais resiliente, com base na gestão do risco, a fim de mitigar impactos, principalmente quanto à parcela da população com maior grau de vulnerabilidade”, afirmou a promotora de Justiça Patrícia Gabai.

A Câmara Técnica Intersecretarias coordena o Programa Municipal de Mudança do Clima, destinado à prevenção, mitigação, adaptação, monitoramento e resposta aos impactos climáticos no município. Entre as medidas previstas estão ações preventivas, como obras de contenção, drenagem sustentável, arborização, saneamento ambiental e educação comunitária; planejamento para a adoção de medidas de resposta imediata em casos de eventos climáticos extremos, incluindo apoio emergencial, assistência às populações vulneráveis e recuperação de áreas degradadas; além da elaboração de relatórios pós-evento, com diagnóstico de danos e recomendações para o aperfeiçoamento das ações de prevenção.

Por MPRJ