O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), protocolou, nesta segunda-feira (2/10), pedido para atuar como amicus curiae nos autos do habeas corpus  impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem.

Caso o pedido do MPRJ seja deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, a instituição ingressará no processo como colaboradora e, desta forma, será possível apresentar as razões contrárias ao retorno dos presos federais ao Rio de Janeiro. O MPRJ requer  manifestar-se imediatamente acerca do pedido de liminar.

“Seria absolutamente prejudicial à sociedade do Estado do Rio de Janeiro a determinação de retorno de réus condenados, sem a materialização ou realização dos processos naturalmente previstos e delimitados no juízo da execução penal”, diz o documento encaminhado hoje pelo MPRJ ao STF.

Embora o assunto pertença a competência originária do STF,  o MPRJ considera que a sociedade do Estado do Rio de Janeiro será afetada pela decisão do habeas corpus e que, portanto, é imprescindível o seu ingresso no processo como amicus curiae, expressão latina que significa 'amigo da corte' ou 'amigo do tribunal'.

Previsto na lei, o instituto do amicus curiae consiste no auxílio de pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Deve demonstrar interesse na causa, em virtude da relevância da matéria e de sua representatividade quanto à questão discutida, requerendo ao tribunal permissão para ingressar no feito.