Atos Normativos

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Enunciados

Acervo dos Enunciados institucionais, consistentes em entendimentos e diretrizes sobre a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro em suas diversas áreas, estabelecidos por meio das Jornadas Institucionais, na forma da Res. GPGJ nº 2.491/2022.

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Resoluções GPGJ 1999 a 2025

Acervo das Resoluções GPGJ (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro editadas entre 1999 e 2025.

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Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP

Acervo integral das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Resoluções Conjuntas GPGJ/PRE

Acervo das Resoluções Conjuntas GPGJ/PRE (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Procuradoria-Regional Eleitoral).

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Outras Resoluções

Acervo das Resoluções GPGJ (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro editadas entre 1975 e 1998 e de Resoluções Conjuntas editadas pelo MPRJ em conjunto com outras Instituições.

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Recomendações

Acervo das Recomendações institucionais, expedidas pelo Procurador-Geral de Justiça, pela Corregedoria-Geral do MP e pelos Órgãos Colegiados, dirigidas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Atos do Órgão Especial

Acervo de Entendimentos Institucionais (Enunciados, Deliberações e Recomendações) emanados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, previsto nos arts. 18 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 106 /2003.

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Atos do Conselho Superior

Acervo de Entendimentos Institucionais (Deliberações, Enunciados, Súmulas, Recomendações e Assentos) emanados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado previsto nos arts. 20 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 106 /2003.

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Atos da Corregedoria-Geral

Acervo de Normativas e Entendimentos (Portarias, Decisões Normativas, Recomendações e Instruções) emanados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão previsto nos arts. 23 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 106 /2003.

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Portarias SGMP

Seleção de Portarias expedidas pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão previsto no art. 4º, I da Res. GPGJ nº 2.660 /2025 e estruturado na forma da Res. GPGJ nº 2.145 /2017.

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