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Tutela Coletiva
notícia
17/08/2024 09:22

MPRJ amplia prazo para que Câmara de Nova Friburgo realize reforma administrativa e concurso público

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, e a Câmara Municipal de Nova Friburgo assinaram, na quinta-feira (15/08), Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2019, assinalando novo prazo final de 31 de dezembro de 2025 para a conclusão da reforma administrativa da Casa Legislativa (o prazo inicial era 31/12/2019) e de 31 de dezembro de 2026 para a homologação do concurso público...
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Tutela Coletiva
notícia
16/08/2024 18:54

MPRJ assina TAC com clínica psiquiátrica de Petrópolis para  adequação de seu funcionamento às...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e do Grupo Temático Temporário de Internações Involuntárias em Clínicas Psiquiátricas Privadas (GTTIICPP), assinou nesta quinta-feira (15/08) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Clínica Vista Alegre, em Petrópolis. O objetivo é adequar o estabelecimento à Lei n. 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica), à Convenção Internacional sobre os Direitos das...
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Meio Ambiente
notícia
16/08/2024 18:12

MPRJ requer a adoção de providências judiciais para prevenção e atendimento de animais...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151103
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, ajuizou ação civil pública contra a concessionária Supervia, o Estado e o Município do Rio de Janeiro. A promotoria pede a adoção de medidas eficazes para prevenir e remediar acidentes com animais nos ramais ferroviários existentes na cidade do Rio. A ação também tem como objetivo a reparação dos danos já consumados e daqueles que ainda venham a ocorrer no...
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Direitos Humanos
notícia
16/08/2024 18:38

MPRJ reúne-se com relatora especial da ONU sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151202
A coordenadora da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDHM/MPRJ), Roberta Rosa Ribeiro, participou, nesta quinta-feira (15/08), na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, de uma reunião com Ashwini K.P., relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o encontro, que contou com a presença de...
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Criminal
notícia
16/08/2024 17:18

MPRJ obtém a condenação de homem que estuprou e tentou matar vizinha na frente da filha

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri), obteve no Tribunal do Júri a condenação de Carlos Flávio da Silva dos Santos a 26 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de feminicídio. O crime ocorreu na cidade de São Gonçalo, na madrugada do dia 25 de dezembro de 2022. Carlos Flávio arrombou a porta da residência da vítima, que era sua vizinha, e impôs sua força física para estuprá-la....
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Institucional
notícia
15/08/2024 17:41

INOVA_MPRJ representa a Instituição em conferência global de tecnologia e inovação

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=150801
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu laboratório de inovação, o INOVA_MPRJ, participou, nesta quinta-feira (15/08), da quarta edição do Rio Innovation Week, conferência global de tecnologia e inovação que acontece nos armazéns do Pier Mauá, na zona portuária, até a sexta-feira (16/08). No Armazém 5, subiram ao palco os servidores Leonardo Santanna e Larissa Nunes Lima, que trouxeram reflexões sobre como a transformação digital está remodelando os governos e quais...
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Institucional
notícia
10/08/2024 08:02

MPRJ dá início a ciclo de palestras sobre Tribunal do Júri

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=150607
Teve início, nesta sexta-feira (09/08), o curso do Ministério Público do Estado de Janeiro (MPRJ) “Tribunal do Júri: desafios e perspectivas na defesa da vida”. Realizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), sob a coordenação da promotora de Justiça Simone Sibilio, o primeiro dia do curso contou com palestrantes dos MPs de São Paulo e Paraná.  O conteúdo é ministrado na modalidade híbrida, com atividades presenciais e online. A aula inaugural reuniu membros...
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Institucional
notícia
16/08/2024 08:23

Promotores de Justiça participam de oficina internacional de combate à exploração e abuso sexual...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151001
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram da oficina das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) sobre o Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes Online. O treinamento aconteceu nos dias 14 e 15 de agosto, no Hotel Windsor Excelsior, em Copacabana, na Zona Sul. O evento foi realizado pelo Global Programme On Cybercrime e pela Interpol.     O treinamento reuniu mais de 30 promotores de Justiça experientes, atuantes em...
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Recursos Constitucionais
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16/08/2024 12:58

MPRJ obtém decisão que derruba trechos de leis que criam cargos públicos em Rio das Ostras sem...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151003
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decisão que torna inconstitucional trechos das leis nº 2.050/2017 e nº 2.150/2018, que criam cargos públicos comissionados para desempenharem atividades sem atribuições determinadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras. A decisão foi proferida em Ação Representação por...
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Tutela Coletiva
notícia
16/08/2024 15:47

MPRJ recomenda que Município de Itaguaí corte gastos para se adequar à Lei de Responsabilidade...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151101
Em atenção à Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expedida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o prefeito do Município de Itaguaí se comprometeu em atender algumas das medidas propostas. Intimado pessoalmente em 05/08, o prefeito Rubem Vieira de Souza se comprometeu a não realizar novas contratações e pagamento de horas extras aos setores que não impactam na continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde...
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Institucional
notícia
16/08/2024 12:27

MPRJ realiza Segunda Jornada Institucional Ordinária

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=151002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nos próximos dias 29 e 30 de agosto, sua Segunda Jornada Institucional Ordinária, que irá discutir 73 enunciados apresentados pelos membros da instituição. O evento, organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), tem como objetivo a discussão de propostas em diferentes áreas de atuação que, caso aprovadas, irão balizar a atuação dos promotores e procuradores de Justiça...
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Tutela Coletiva
notícia
15/08/2024 18:49

MPRJ questiona viabilidade ambiental do Parque Termoelétrico GasLub em Itaboraí

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=150901
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está acompanhando de perto o processo de licenciamento ambiental do Projeto Parque Termoelétrico GasLub, planejado para ser instalado no Polo GasLub, em Itaboraí. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas identificadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobras, levantando relevantes questões sobre a viabilidade ambiental do...
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Institucional
notícia
15/08/2024 18:32

MPRJ inaugura exposição "rio", de Zane Guedes, Inah Almeida e outros artistas convidados

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=150902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), inaugurou, na tarde desta quinta-feira (15/08), a exposição "rio", no Corredor Cultural da Instituição, no Centro do Rio. Marcando a primeira exposição do projeto Revela Poesia, a mostra reúne obras da calígrafa e artista plástica Zane Guedes, da escritora Inah Almeida, e outros artistas, criadas a partir da união de suas artes. Entre linhas,...
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Institucional
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14/08/2024 19:58

PGJ participa da 7ª Reunião Ordinária do CNPG

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=150616
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta quarta-feira (14/08), da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada no Senado Federal, em Brasília. Durante o encontro, foram discutidas diversas propostas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público.  Luciano Mattos relatou a proposta de criação do Instituto que irá promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público Brasileiro, tendo dado...
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Criminal
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15/08/2024 18:13

MPRJ denuncia falso treinador de futebol por estupro de vulnerável

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=150802
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Ilha do Governador e Bonsucesso do Núcleo Rio de Janeiro, denunciou nesta quinta-feira (15/08) Ellison Rodrigues de Lima, acusado de importunação sexual contra um adolescente de 14 anos. O caso ocorreu em 25 de julho, no contexto do projeto social Hope, localizado na Vila Olímpica Nilton Santos, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Ellison, que se...
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