Confrontos Armados e Letalidade Policial
Dados compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam, a partir de 2016, um número expressivo de mortes em operações policiais, tanto no Rio de Janeiro quanto em todo o país. Os atingidos, aqui reconhecidos como vítimas da letalidade policial, evidenciam que o controle do uso proporcional da força pelos agentes de segurança constitui um desafio nacional para a efetivação dos direitos fundamentais.
As dificuldades práticas inerentes à elucidação de mortes nestes contextos trazem inúmeros desafios à investigação penal, fazendo com que nem sempre seja possível a identificação precisa e a consequente responsabilização criminal do autor dos disparos. Tais obstáculos causam mais dor e angústia para as vítimas e suas respectivas famílias, todas atingidas pelos confrontos armados, com suas vidas marcadas, para sempre, por esses eventos.
Nos casos em que se torna possível o processo perante o Tribunal do Júri, é importante que as vítimas tenham um papel participativo, ao lado do Ministério Público, para a busca da justiça.
Este espaço, portanto, honra a memória dos atingidos pelo fenômeno da violência armada, reafirmando o compromisso institucional com a promoção dos direitos das vítimas e seus familiares à verdade, justiça e reparação.
