Page 15 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Nesse contexto estão inseridos assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, médicos,
engenheiros, contadores, dentre outros, que têm como atribuição assessorar, no âmbito de cada
especialidade, os membros do Parquet no exercício das suas funções. A assessoria técnica torna-
se, então, fundamental para a fiscalização e o fomento de políticas públicas, que estão entre o rol
de atribuições do Ministério Público.

A atuação ministerial no âmbito das políticas públicas, de acordo com Tejadas (2013), pode
ser desenvolvida em duas vertentes: a do fomento e a da fiscalização. No caso do fomento, direciona-
se para a ação institucional voltada para os direitos garantidos legalmente e ainda não efetivados,
enquanto no âmbito da fiscalização das políticas públicas a atuação está relacionada com a qualidade
dos programas, projetos e serviços ofertados no âmbito da política pública.

Sendo assim,

tanto a atuação voltada para o fomento das políticas públicas quanto para a sua
fiscalização indicam a necessidade de que a instituição esteja devidamente apoiada
por equipes técnicas multidisciplinares, qualificadas quanto à concepção e ao
funcionamento das políticas públicas, o que requer determinado arcabouço de
conhecimentos técnicos (2013 p. 468).

A partir desse entendimento, será apresentado neste artigo breve histórico sobre a inserção
dos assessores técnicos no CAO Infância e Juventude do MPRJ, que integram a Equipe Técnica do
CAO Infância. Atualmente esta equipe conta com 13 profissionais, sendo 07 assistentes sociais, 04
psicólogos(as) e 02 pedagogas, que prestam assessoria aos promotores de justiça que coordenam o
Centro de Apoio, bem como aos que são titulares ou designados para as Promotorias de Justiça da
Infância e da Juventude, de matéria infracional e não infracional, no território da capital fluminense .
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Cabe salientar que, em razão da lotação no Centro de Apoio, a Equipe Técnica atende às
demandas de Promotores de Justiça de outras comarcas, quando estes demandam orientação na
área da Infância e Juventude, assim como de outros órgãos ministeriais, no tocante às ações de
planejamento relacionadas à defesa dos direitos humanos.

Ao longo deste artigo também serão apresentadas as principais frentes de trabalho da equipe
e as estratégias de organização para assegurar a autonomia técnica dos profissionais, as ações de
planejamento para atender às demandas e definir proposições, visando ao fomento de políticas
públicas, e, ainda, as estratégias para a promoção da educação permanente dos profissionais. Por
fim, serão indicados os desafios profissionais no processo de assessoramento técnico aos promotores
e procuradores de justiça, sobretudo àqueles com atribuição na área da Infância e Juventude.

Vale destacar que as reflexões e considerações apresentadas são fruto do trabalho coletivo
e de sua sistematização, pelas equipes de Pedagogia, de Psicologia e de Serviço Social.

7 A capital fluminense conta com 22 Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, sendo que 08 têm atribuição na matéria infracional –
entre essas, 01 de Tutela Coletiva – e 12 na matéria não infracional, entre as quais 02 de Tutela Coletiva.

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