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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Direitos das Vítimas/Violência Doméstica
notícia
18/04/2026 09:49

Núcleo de Gênero do MPRJ alinha ações conjuntas com a Secretaria de Estado da Mulher

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=218103
O Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NUGEN/MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (17/04), reunião de trabalho com integrantes da equipe técnica da Secretaria de Estado da Mulher, com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e alinhar iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. Durante o encontro, foram compartilhadas informações acerca da semana de revisão das diretrizes da Casa da Mulher...
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Institucional
notícia
17/04/2026 16:17

STF acolhe recurso do MPRJ e reconhece legalidade de busca pessoal realizada por policiais militares

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=218102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Recursos Constitucionais (SubRec) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Crim), obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da licitude da busca pessoal realizada por policiais militares. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma da Corte após recurso apresentado pelo MPRJ e pelo Ministério Público Federal (MPF) contestando entendimento anterior do...
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Tutela Coletiva
notícia
17/04/2026 14:26

MPRJ expede Recomendação para que a Enel garanta o fornecimento de energia elétrica em Rio das...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=218101
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e com o PROCON de Rio das Ostras, Recomendação à concessionária Enel Distribuição Rio para que adote medidas urgentes para garantir o fornecimento de energia elétrica no município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O objetivo é evitar os apagões prolongados e as oscilações que têm deixado bairros sem luz por até 48 horas. Entre os locais mais afetados pelas falhas no...
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Direitos Humanos
notícia
17/04/2026 13:09

MPRJ promove diálogo com Conselho da Liberdade Religiosa para ampliar combate à intolerância no...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217906
Para fortalecer o diálogo institucional e discutir ações voltadas à promoção da liberdade religiosa e ao combate à intolerância, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu uma reunião com integrantes do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR/RJ) e representantes de diferentes segmentos religiosos. Durante o encontro, os participantes compartilharam experiências e gravaram um vídeo com depoimentos que reforçam a importância do respeito à...
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Institucional
notícia
17/04/2026 12:20

MPRJ participa do 7º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217904
O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, ministrou a palestra “ECA Digital: riscos, avanços e possibilidades”, durante o 7° Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público. O evento ocorreu no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na quinta-feira (16/04).  O Encontro reuniu representantes do Ministério Público brasileiro para debater...
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Institucional
notícia
17/04/2026 12:13

MPRJ se reúne com nova presidente do ISP para ampliar compartilhamento de dados

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217903
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que atuam nas áreas de segurança pública e ciência de dados reuniram-se, nesta quinta-feira (16/04), com a nova presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Bárbara Caballero, para dialogar sobre o compartilhamento de dados e informações entre as instituições. A presidente foi recebida pelo assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Michel Zoucas; pelo coordenador de Segurança e...
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Educação
notícia
17/04/2026 15:09

MPRJ expede Recomendação para que SEEDUC regularize o repasse de recursos do Fundeb à Faetec

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=218201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para que regularize imediatamente o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A medida foi adotada após a apuração de um quadro persistente de...
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Infância e Juventude
notícia
17/04/2026 14:40

MPRJ ajuíza ação para que Nova Friburgo regularize o funcionamento da Casa de Acolhimento Vila...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=218002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, ajuizou, nesta sexta-feira (17/04), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Nova Friburgo para sanar irregularidades e regularizar o funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, que acolhe crianças e adolescentes.   Requer o MPRJ que, no prazo máximo de 30 dias, a prefeitura...
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Criminal
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17/04/2026 13:03

MPRJ obtém condenação de homem por homicídio qualificado em Bangu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217905
A 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital obteve, nesta quinta-feira (16/04), a condenação de Marcos Paulo Moreira da Silva, conhecido como "Marquinhos Sem Cérebro", a 22 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, cometido em maio de 2011, no bairro de Bangu, Zona Oeste do Rio. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o crime ocorreu no dia 25 de maio de 2011, quando a vítima, Antônio Marcos Duarte...
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Urbanismo
notícia
17/04/2026 09:00

MPRJ ajuíza ação para suspender obras de empreendimento no Humaitá por ilegalidades urbanísticas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=218001
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (16/04), com pedido de tutela de urgência, para suspender imediatamente as obras do empreendimento imobiliário “HUM”, na Rua Humaitá, nº 52, na Zona Sul do Rio. O MPRJ também requer a anulação dos atos de licenciamento, a adequação do projeto aos parâmetros legais e medidas para garantir a preservação e a fruição pública de bem cultural protegido. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de...
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Criminal
notícia
17/04/2026 07:51

MPRJ denuncia 11 pessoas por organização criminosa e esquema de pirâmide financeira que causou...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 11 pessoas por organização criminosa voltada à prática de pirâmide financeira, crimes contra a economia popular e estelionato. O grupo é acusado de operar um esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 7 milhões a dezenas de vítimas. A pedido do MPRJ, a 2ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de prisão preventiva contra os denunciados, cumpridos pela Polícia Civil na...
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Meio Ambiente
notícia
16/04/2026 16:40

GAEMA/MPRJ realiza operação com a Prefeitura de Niterói para derrubar construção irregular...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217801
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (16/04), uma operação em conjunto com a Prefeitura Municipal de Niterói para derrubar uma construção irregular erguida às margens da lagoa de Piratininga. O imóvel, que estava sendo erguido na Rua Sebastião Cheferino, não possuía licença para construção. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A operação...
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Criminal
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16/04/2026 13:45

MPRJ obtém condenação de homem que matou a ex-companheira em Paracambi a mais de 30 anos de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217702
A Promotoria de Justiça de Paracambi obteve, nesta quarta-feira (15/04), a condenação de Marco Antonio da Silva a 30 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato, sequestro e ocultação do corpo de sua ex-companheira, Aida Naira Cruz Rodrigues, em setembro de 2024, em Paracambi. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o feminicídio foi cometido pois o acusado não se conformava com o fim do relacionamento. A denúncia relatou que no dia 17 de setembro...
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Criminal
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16/04/2026 11:20

GAEJURI/MPRJ garante a condenação do terceiro acusado pelo homicídio do congolês Moïse Kabagambe...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217601
O Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAEJURI/MPRJ), garantiu, na noite desta quarta-feira (15/04), a condenação de Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio do congolês Moïse Kabagambe. O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2022, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Brendon foi o último dos três denunciados como executor a...
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Infância e Juventude
notícia
16/04/2026 11:20

MPRJ promove audiência pública sobre educação digital em Campos dos Goytacazes

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217603
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes realizou, na quarta-feira (15/04), no auditório do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Campos, a segunda audiência pública sobre educação digital, como parte das ações da campanha “Não basta controlar. É preciso educar. Educação Digital é Para Já”, lançada pela Promotoria no início deste ano. O encontro reuniu...
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