Artigo das Pags 117-118
Artigo das Pags 117-118
ARTIGO DA REVISTA N° 6 FASE 2
jul./dez. 1977.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Ação rescisória, sentido da expressão "literal disposição da lei". Direito da concubina à pensão.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Ação rescisória, sentido da expressão "literal disposição da lei". Direito da concubina à pensão. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 06, p. 117-118, jul./dez. 1977.
