Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1977.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 54.637/ SÃO PAULO
Artigo
RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 54.637/ SÃO PAULO
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O RISO PODE ENCERRAR ESCÁRNIO, ZOMBARIA, MOFA, CAPAZES DE DESPRESTIGIAR, MENOSPREZAR OU HUMILHAR A AUTORIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas-Corpus nº 54.637 / São Paulo. Relator: Cordeiro Guerra.Decisão: 06/08/1976.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 06, p. 194-197, jul./dez.1977.
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Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (online version): ISSN | DOI nº
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