Revista Nº 6 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 6 FASE 2

jul./dez. 1977.

RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 54.637/ SÃO PAULO

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RECURSO DE <em>HABEAS-CORPUS </em> Nº 54.637/ SÃO PAULO

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RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 54.637/ SÃO PAULO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O RISO PODE ENCERRAR ESCÁRNIO, ZOMBARIA, MOFA, CAPAZES DE DESPRESTIGIAR, MENOSPREZAR OU HUMILHAR A AUTORIDADE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas-Corpus nº 54.637 / São Paulo. Relator: Cordeiro Guerra.Decisão: 06/08/1976.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 06, p. 194-197, jul./dez.1977.