Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1977.
Ação Rescisória. Novo Código de Processo Civil, requête civil e revocazione
Artigo
Ação Rescisória. Novo Código de Processo Civil, requête civil e revocazione
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O principal mérito da ação rescisória é, sem dúvida, permitir a Reparação de graves erros que, de outra forma, ficariam definitivamente ao abrigo do instituto da coisa julgada. Desta forma, propomos uma análise ao tema neste artigo.
Abstract
The main merit of the rescission action is, without a doubt, to allow the Remediation of serious errors that, otherwise, would stay under the res judicata institute. Thus, we propose an analysis of the theme in this article.
Palavras-chave
Processo Civil. Código de Processo Civil. Ação rescisória.
Keywords
Civil Procedure. Brazilian Code of Civil Procedure. Rescission action.
Como citar este artigo:
MONTE, Roberval Clementino Costa do. Ação Rescisória. Novo Código de Processo Civil, requête civil e revocazione. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 06, p.33-78, jul./dez. 1977.
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