Artigo das Pags 95-105
jul./dez. 1977.
O Casamento da Ofendida e os Crimes contra os Costumes
Artigo
O Casamento da Ofendida e os Crimes contra os Costumes
Autor
Fernando da Costa Tourinho Filho
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor de Direito Processual Penal das Faculdades de Direito de Bauru e Araraquara.
Resumo
Os crimes contra os costumes, de regra, são de ação penal privada. Pretendemos, então, neste trabalho, abordar as duas hipóteses em que são de ação penal pública incondicionada no Direito brasileiro.
Abstract
The crimes against traditions, as a rule, are private criminal action. We intend, then, in this work, to address the two hypotheses in which public criminal action is unconditional in Brazilian law.
Palavras-chave
Ação Penal Privada. Código Penal. Ação Penal Pública.
Keywords
Private Criminal Action. Brazilian Penal Code. Public Criminal Action.
Como citar este artigo:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. O Casamento da Ofendida e os Crimes contra os Costumes. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 06, p.95-105, jul./dez. 1977.
