Artigo das pags 253-264
Artigo das pags 253-264
ARTIGO DA REVISTA Nº 03
jan./jun. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Pedro Moreira Alves de Brito
Memento
Habeas Corpus. Writ que não se presta à satisfação de interesse patrimonial. Questões diversas.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Habeas Corpus. Writ que não se presta à satisfação de interesse patrimonial. Questões diversas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 253-264, jan./jun. 1996.